País
Caso das Gémeas. Deduzida acusação contra quatro arguidos
O Ministério Público considera que três dos quatro arguidos estão indiciados, em coautoria, a prática de um crime de prevaricação e crime de abuso de poderes. A outra arguida está indiciada pela prática de um crime de burla qualificada. Ex-secretário da Saúde e filho de Marcelo Rebelo de Sousa estão entre os arguidos.
O comunicado não refere os nomes dos arguidos, mas na acusação, a que a RTP teve acesso, revela quem está acusado neste caso.
Os arguidos são António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, Nuno Rebelo de Sousa, filho do antigo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria (prevaricação e abuso de poder) e Daniela Martins, mães das gémeas (burla qualificada).
O Ministério Público proferiu despacho de encerramento no inquérito em que se investigaram factos relacionados com a administração do medicamento Zolgensma a duas crianças com nacionalidade brasileira e portuguesa.
Os arguidos foram acusados de prevaricação, peculato e abuso de poder. De acordo com a nota publicada, a PGR explicou que foi deduzida acusação contra quatro arguidos - três acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poder e uma acusada de um crime de burla qualificada.
A mãe das gémeas luso brasileiras enviou, entretanto, um comunicado às redações. Daniela Martins alega que nunca procurou para as filhas algo a que não tivessem direito e que não infringiu a lei para cuidar delas. Admitiu também estar tranquila em relação à acusação.
"Sou mãe de duas meninas com uma doença grave. Desde que nasceram, fiz e continuarei a fazer tudo o que estiver legitimamente ao meu alcance para lhes proporcionar tratamento, autonomia, qualidade de vida e futuro".
Perante algumas notícias, Daniela Martins quis ainda deixar claro: "não estou acusada de ter burlado o Estado português para conseguir o Zolgensma para as minhas filhas".
"É particularmente importante dizê-lo porque foi precisamente em torno do medicamento e da nacionalidade das minhas filhas que se construiu, durante anos, aquilo a que se convencionou chamar publicamente o 'caso das gémeas'. As minhas filhas têm nomes. São Maitê e Lorena. São crianças e não um 'caso'".
"É particularmente importante dizê-lo porque foi precisamente em torno do medicamento e da nacionalidade das minhas filhas que se construiu, durante anos, aquilo a que se convencionou chamar publicamente o 'caso das gémeas'. As minhas filhas têm nomes. São Maitê e Lorena. São crianças e não um 'caso'".
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 1.ª Secção do DIAP Regional de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O caso tinha sido analisado numa Comissão Parlamentar de Inquérito. As gémeas luso-brasileiras tomaram o medicamento mais caro do mundo em Portugal, no hospital de Santa Maria, em Lisboa, em 2019.
Na altura, este tratamento - que tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa - teve um custo de dois milhões de euros por pessoa.
O caso foi conhecido em novembro de 2023, pela TVI/CNN, e deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, onde foram ouvidas no parlamento dezenas de pessoas, e cujas conclusões apontaram para uma “intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em 2024, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras foi ilegal, que não tendo sido “cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.
A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu “sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.
O caso foi conhecido em novembro de 2023, pela TVI/CNN, e deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, onde foram ouvidas no parlamento dezenas de pessoas, e cujas conclusões apontaram para uma “intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em 2024, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras foi ilegal, que não tendo sido “cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.
A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu “sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.
